Questão: 57534 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Ainda acerca da competência, assinale a opção incorreta.

  • a
    No mandado de segurança, a competência é definida em função da matéria consubstanciada no ato coator que o impetrante pretende anular e não ratione personae ou ratione muneris.
  • b
    A ação cautelar previne a competência do juízo para a ação principal, ainda que a medida liminar haja caducado.
  • c
    A eleição gera foro concorrente ao do domicílio, mas não prevalece sobre o da situação do imóvel.
  • d
    Ação reivindicatória proposta contra a Caixa Econômica Federal não se sujeita à regra do forum rei sitae, porque se trata de competência da justiça federal, que prevalece sobre qualquer outra regra de competência estabelecida em lei.
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