Questão: 57542 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em face do regime jurídico do servidor público federal, instituído na Constituição da República e na Lei nº 8.112/1990, não é correto afirmar:

  • a
    O servidor investido num cargo técnico-administrativo em uma instituição federal de ensino pode acumulá-lo com um cargo de professor na mesma instituição, desde que haja compatibilidade de horários.
  • b
    Os cargos em comissão e funçôes de confiança só devem se prestar às funçôes de direção, chefia e assessoramento.
  • c
    Somente se admite contratação por tempo determinado de servidor público se for para atender necessidade temporária de excepcional interesse público definida em lei.
  • d
    O servidor público, para adquirir estabilidade, terá apenas de cumprir o estágio confirmatório de três anos.
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