Questão: 57589 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em Ação Civil Pública, promovida pelo Ministério Público contra o Estado, na hipótese de deferimento de liminar pelo juízo de primeiro grau, qual o meio adequado, dentre os elencados na presente questão, para apenas suspender a decisão, impedindo que esta venha a produzir efeitos imediatos:

  • a
    Agravo inominado, com efeito ativo, dirigido ao Presidente do Tribunal competente para o conhecimento do recurso;
  • b
    Simples pedido de suspensão da decisão liminar, dirigido ao Presidente do Tribunal competente para o conhecimento do recurso;
  • c
    Embargos de declaração, com efeito infringente, dirigidos ao Presidente do Tribunal competente para conhecer do recurso cabível;
  • d
    Recurso de apelação dirigido ao Presidente do Tribunal, com pedido de concessão de efeito suspensivo;
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