Questão: 57591 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito dos contratos administrativos, suas cláusulas e respectiva formalização, é correto afirmar:

  • a
    São cláusulas necessárias em todo contrato as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, mesmo que não sejam exigidas.
  • b
    Possuem validade os contratos verbais com a Administração referentes a pequenas e médias compras de pronto pagamento.
  • c
    Decorridos 30 dias da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
  • d
    A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir.
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