Questão: 57657 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Citado o réu por edital, não comparecendo ele ao interrogatório e nem constituindo advogado, é obrigatória a suspensão do processo e a do prazo prescricional, EXCETO:

  • a
    nos crimes conexos de competência do Tribunal do Júri, sendo afiançáveis;
  • b
    no procedimento dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor;
  • c
    no procedimento originário dos crimes previstos no Dec.-Lei nº 201, que dispôe sobre a responsabilidade de prefeitos;
  • d
    no procedimento dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
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