Questão: 57668 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Depende de deliberação do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal:

  • a
    a aprovação de emenda constitucional, em dois turnos de votação.
  • b
    a rejeição de veto presidencial a projeto de lei.
  • c
    o julgamento do Presidente da República por crime de responsabilidade.
  • d
    a aprovação de medida provisória, após o parecer de comissão mista de Deputados e Senadores.
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