Questão: 57746 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

FERNANDO DA SILVA, com 3 anos de idade, está sendo adotado por SÉRGIO ANTÔNIO PEREIRA e sua esposa CARLA DE CASTRO PEREIRA. Pretendem os adotantes a alteração do nome da criança. Indique a alteração que é possível nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:

  • a
    obrigatoriamente deverá ser mantido o prenome da criança, alterando-se o nome para inclusão dos nomes dos adotantes (Fernando de Castro Pereira);
  • b
    poderá apenas ser incluído os nomes dos adotantes, sem qualquer alteração na forma atual do prenome e do nome da criança (Fernando da Silva de Castro Pereira);
  • c
    poderá haver mudança tanto no prenome como no nome da criança, para a inclusão de outro prenome e dos nomes dos adotantes (Pedro de Castro Pereira);
  • d
    Não poderá haver qualquer alteração (Fernando da Silva).
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