Questão: 57812 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É correto afirmar sobre a prescrição no direito penal, EXCETO:

  • a
    A publicação da sentença de pronuncia, o tempo em que o agente cumpre pena no estrangeiro e o prazo de suspensão condicional do processo são causas suspensivas ou impeditivas da prescrição.
  • b
    A prescrição superveniente ou intercorrente ocorre após o trânsito em julgado para a acusação ou após o improvimento de seu recurso, regulando-se pela pena aplicada.
  • c
    É termo inicial da prescrição da pretensão executória a data do trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação.
  • d
    Nos crimes conexos, que sejam objetos do mesmo processo, a interrupução relativa a qualquer deles estende-se aos demais.
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