Em relação ao processo administrativo-disciplinar, no âmbito do serviço público municipal de Fortaleza, assinale a afirmativa falsa:

a

O julgamento fora do prazo legal implica nulidade do processo;

b

Havendo mais de um indiciado, o prazo de defesa será comum, de vinte dias;

c

Não é lícito à testemunha fazer o seu depoimento por escrito;

d

No caso de penalidade de demissão, o julgamento compete ao Prefeito Municipal, tratando- se de servidor da Administração Direta do Poder Executivo;

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