Nos termos da Constituição da República, a assistência social:

a

integra a seguridade social, ao lado dos direitos à saúde, previdência social e educação.

b

atenderá à cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

c

tem por objetivo a garantia de um salário mínimo mensal de renda ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

d

será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

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