Processo que tramita na justiça comum estadual, sobrevindo embargos de terceiro propostos por ente federal ou em face de um deles, em que seja proposta uma denunciação à lide, ocorrerá o seguinte:

a

Em face da incompetência relativa, arguida por via de exceção, o processo será remetido à Justiça Federal para apreciação dos embargos ou da viabilidade da denunciação.

b

Em face da incompetência absoluta, arguida por via de exceção, o processo permanecerá na Justiça Comum estadual para apreciação do cabimento dos embargos ou da denunciação.

c

Em face da incompetência absoluta, arguida por via de exceção, o processo será remetido à Justiça Federal para apreciação dos embargos ou da viabilidade da denunciação.

d

Em face da incompetência absoluta, o processo será remetido à Justiça Federal para apreciação dos embargos ou da viabilidade da denunciação.

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