Questão: 57992 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a única opção correta relativa à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, segundo as normas da Constituição de 1988.

  • a
    Compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos soberanos, nos termos da Constituição.
  • b
    A criação de territórios federais, que fazem parte da União, depende de emenda à Constituição.
  • c
    O Distrito Federal é chamado de Brasília e com esse nome constitui a Capital Federal.
  • d
    A criação de Municípios deve ser feita por lei complementar federal.
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