Em um processo administrativo, o administrado deve praticar um ato para o qual não há disposição específica quanto ao prazo. Nesse caso, presume-se que o prazo é de

a

15 dias, mas pode ser dilatado até o dobro.

b

10 dias, que nunca pode ser dilatado.

c

10 dias, mas pode ser dilatado até o dobro.

d

5 dias, mas pode ser dilatado até o dobro.

Próxima Questão