O Tribunal de Contas é órgão:

a

auxiliar do Poder Legislativo e pratica somente atos de natureza administrativa;

b

auxiliar do Poder Executivo e pratica atos de natureza jurisdicional;

c

auxiliar do Executivo e do Judiciário, praticando atos de natureza mista (administrativas e jurisdicionais);

d

auxiliar do Judiciário, praticando somente atos de natureza administrativa.

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