Questão: 58205 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É CORRETO afirmar que, contra a decisão do juiz criminal que recebe a denúncia, a medida cabível consiste em

  • a
    apelação.
  • b
    correição parcial.
  • c
    habeas corpus.
  • d
    recurso em sentido estrito.
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