Alguns dos princípios gerais da atividade econômica, nos termos da Constituição Federal, são:

a

propriedade privada, função social da propriedade, defesa do meio ambiente e caráter democrático e descentralizado da administração

b

tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras com sede e administração no País e política de desenvolvimento urbano

c

soberania nacional, livre concorrência, redução das desigualdades regionais e sociais

d

defesa do consumidor e prestação de serviços públicos através de licitação

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