Questão: 58419 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A prescrição penal

  • a
    é apenas da pretensão punitiva.
  • b
    é apenas da pretensão executória.
  • c
    não ocorre nos crimes hediondos ou assemelhados.
  • d
    pode não impedir futura reincidência.
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