Reclamação.

I. A reclamação pode ser prevista na Constituição do Estado, para a correção de decisôes contrárias à súmula vinculante.
II. A reclamação para garantir a autoridade da decisão do STF será dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça.
III. Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante.
IV. É ônus, do reclamante, instruir a reclamação com prova documental.
V. É lícito ao relator conceder a suspensão do ato impugnado.

Estão corretas as afirmaçôes:

a

Somente III, IV e V estão corretas;

b

Somente II, IV e V estão corretas;

c

Somente III e IV estão corretas;

d

Somente I e II estão corretas;

Próxima Questão