Questão: 58466 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com a Constituição da República a quem compete processar e julgar membro de Tribunal de Contas Municipal:

  • a
    Superior Tribunal de Justiça.
  • b
    Juiz de Direito estadual.
  • c
    Tribunal Regional Federal.
  • d
    Tribunal de Justiça.
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