Questão: 58507 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o sistema de controle de constitucionalidade das leis, é correto afirmar que:

  • a
    Só existe controle de constitucionalidade das leis pelo Poder Judiciário.
  • b
    O Senado Federal suspende a execução apenas das leis declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal em controle difuso.
  • c
    Não é possível, em sede de mandado de segurança, formulação de juízo sobre inconstitucionalidade de lei.
  • d
    As emendas constitucionais estão sujeitas a controle de constitucionalidade tanto formal quanto material. Assim, poderá ser julgada inconstitucional a emenda à Constituição que careça de sanção presidencial.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Constitucional
    De acordo com a Constituição, o Senado Federal compôe-se de representantes:...
    Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:...
    O Poder Público Municipal, mediante lei específica, pode-rá exigir do proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado aproveitamento,...
    O Art. 39 da Constituição Federal dispôe, em seu parágrafo 3º, que aos servidores ocupantes de cargo público aplicam-se alguns dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais descritos no Ar...
    A Emenda Constitucional Nº 19, de 4 de junho de 1998, promoveu uma série de modificaçôes nos princípios que regem a Administração Pública. Em se tratando de servidor público é correto af...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00