Na modalidade de licitação denominada pregão, nos termos da Lei nº 10.520/02, é:

vedada a exigência de garantia de proposta e o prazo de sua validade será de sessenta dias, se não houver disposição em contrário no edital.

cabível a exigência de aquisição de edital como condição para participação no certame e o prazo de validade da proposta será de sessenta dias, se não houver disposição em contrário no edital.

vedada a exigência de garantia de proposta e o prazo de sua validade será de trinta dias, se não houver disposição em contrário no edital.

cabível exigir garantia da proposta e o prazo de sua validade será de trinta dias, se não houver disposição em contrário no edital.