O autor de crime envolvendo licitação, quando servidor público, está sujeito à perda:

a

do cargo, mas não da função, ainda que se trate de delito tentado;

b

do cargo, da função ou do emprego, ainda que se trate de delito tentado;

c

do cargo apenas se o delito alcançar a consumação;

d

da função, mas não do mandato eletivo, ainda que se trate de delito tentado;

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