Questão: 58753 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com referência aos poderes instrumentais da Administração Pública é correto afirmar que:

  • a
    a discricionariedade pode se manifestar em qualquer elemento do ato administrativo;
  • b
    o poder de polícia administrativa submete-se aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade com vistas a evitar abusos por parte da Administração Pública;
  • c
    de acordo com a Emenda Constitucional nº 32, de 2001, o Presidente da República pode dispor, mediante Decreto, sobre extinção de cargos públicos ocupados por servidores não estáveis;
  • d
    o poder disciplinar autoriza o titular de um órgão a expedir determinaçôes gerais ou específicas a determinados subalternos, sobre cujas atividades mantém permanente autoridade.
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