O herdeiro excluído da partilha, que não participou do inventário, pode utilizar-se da:

a

ação de nulidade de partilha ou petição de herança, no prazo de 20 (vinte) anos;

b

ação de anulação de partilha, no prazo de 1 (um) ano;

c

ação rescisória, no prazo de 2 (dois) anos;

d

ação cominatória, no prazo de 10 (dez) anos.

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