Questão: 58840 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Em relação a aquisição, perda, suspensão e exercício dos direitos políticos, marque V para verdadeiro ou F para falso.

( ) É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda se dará no caso de, por exemplo, condenação criminal.
( ) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. Ainda, são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
( ) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
( ) O militar alistável é elegível. Contudo, se contar menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

  • a
  • b
  • c
  • d
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