Questão: 58879 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tratando-se de Administração Pública Descentralizada ou Indireta, assinale a afirmativa falsa.

  • a
    A qualificação como agência executiva pode recair tanto sobre entidade autárquica quanto fundacional, integrante da Administração Pública.
  • b
    Conforme a norma constitucional, a empresa pública exploradora de atividade econômica terá um tratamento diferenciado quanto às regras de licitação.
  • c
    Admite-se, na esfera federal, uma empresa pública, sob a forma de sociedade anônima, com um único sócio.
  • d
    As entidades qualificadas como Organizaçôes Sociais, pela União Federal, passam a integrar, para efeitos de supervisão, a Administração Pública Descentralizada.
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