NÃO é proibição aplicável ao servidor público:

a

aceitar emprego ou comissão de Estado estrangeiro.

b

valer-se do cargo para obter proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública.

c

delegar funçôes a pessoas estranhas à repartição, fora dos casos previstos em lei.

d

ser membro do Conselho de Administração de sociedade de economia mista federal.

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