Questão: 58915 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O médico está autorizado a praticar o aborto com conhecimento da gestante ou de seu representante legal (artigo 128, inciso II, do Código Penal), quando a gestante for vítima de estupro:

  • a
    após convencido de que tal circunstância tenha ocorrido;
  • b
    após o registro do fato na Delegacia de Polícia;
  • c
    após o oferecimento da Denúncia contra o autor do fato;
  • d
    após a condenação do autor do fato;
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