Questão: 58943 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando o que dispôe o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

  • a
    Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificaçôes do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia;
  • b
    É competente a autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, quando no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação;
  • c
    A ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas;
  • d
    A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as açôes oriundas de direitos e obrigaçôes;
  • Próxima Questão