Questão: 58949 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca das garantias da magistratura e das funçôes essenciais à justiça, assinale a opção correta.

  • a
    Em virtude da garantia da irredutibilidade de vencimentos, os magistrados não estão sujeitos ao pagamento de tributos sobre sua remuneração.
  • b
    Os magistrados são eleitos pela população da circunscrição judicial.
  • c
    O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestaçôes no exercício da profissão, nos limites da lei.
  • d
    Em razão da garantia constitucional da inamovibilidade, os juízes não podem ser compulsoriamente removidos, em hipótese alguma.
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