Questão: 58963 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No procedimento de um concurso público, a lista final com os candidatos aprovados e classificados foi publicada com diversos erros, constando candidatos reprovados desde a 1ª fase do concurso. Decorridos alguns meses após a nomeação e entrada em exercício de todos os candidatos, a Administração descobriu o erro e, de imediato, tornou sem efeito todas as nomeaçôes e anulou todo o concurso público.
Este procedimento:

  • a
    Está correto, visto que os servidores não eram estáveis;
  • b
    Está correto, visto ter a Administração o dever de anular seus próprios atos quando eivados de vícios;
  • c
    Está incorreto, visto ferir o princípio da ampla defesa dos servidores nomeados, que deveriam ser ouvidos antes da edição dos atos que tornaram sem efeito as nomeaçôes e anularam o concurso;
  • d
    Está incorreto, visto que, por se tratar de procedimentos de concurso público, a anulação só poderia ocorrer antes da homologação e da nomeação dos candidatos aprovados;
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