Questão: 58984 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentre os atributos do ato administrativo, a auto-executoriedade:

  • a
    está presente em todos os atos praticados pela Administração Pública;
  • b
    afasta o controle judicial a posteriori, pois o ato administrativo pode ser executado sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário;
  • c
    permite que a Administração utilize meios indiretos de coerção, como a multa imposta em caso de descumprimento de um ato;
  • d
    é frequentemente utilizada no exercício do poder de polícia, como nos casos de demolição de embargo de uma obra, apreensão de mercadorias e desapropriação;
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