Suponha que nosso país subscreveu uma Convenção determinando o prazo máximo em que certa modalidade de ação judicial deverá estar julgada. Nesse caso, sabendo-se que não existe lei federal a respeito, para tornar efetivo esse direito:

a

cabe apenas o mandado de injunção, que é o remédio específico.

b

não tem cabimento o mandado de injunção.

c

é apenas viável a ação civil pública.

d

cabe tanto a ação de inconstitucionalidade por omissão quanto o mandado de segurança.

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