Questão: 59017 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à possibilidade de reforma da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

  • a
    O constituinte ordinário previu a possibilidade de reforma da Constituição, eis que a mesma não pretende ser eterna, e tais modificaçôes podem ser feitas somente por Emendas de Revisão.
  • b
    As cláusulas pétreas são limitaçôes materiais explícitas ao poder de reforma da Constituição.
  • c
    O poder de reforma das normas constitucionais está limitado, tão-somente, pelas regras constitucionais acerca do momento em que pode ser exercido; tais regras vedam a possibilidade de reforma em caso de vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
  • d
    A promulgação das emendas à Constituição é feita pela Mesa da Câmara dos Deputados.
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