Sobre a reparação do dano no âmbito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:

a

os agentes das entidades particulares prestadoras de serviço público não estão sujeitos à ação regressiva.

b

a ação regressiva, no caso de culpa do servidor público, transmite-se aos herdeiros e sucessores.

c

a reparação não abrange o dano moral.

d

é cabível mesmo que o evento decorra de culpa exclusiva da vítima, por se tratar de responsabilidade objetiva.

Próxima Questão