Questão: 59047 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A anulação do ato administrativo emanado do Poder Executivo pode ser feita:

  • a
    unicamente por provocação do interessado;
  • b
    pelo Ministério Público;
  • c
    pelo Poder Legislativo;
  • d
    pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário;
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