Questão: 59124 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao Direito de Sucessão e assinale a alternativa correta.

  • a
    A renúncia e a aceitação da herança devem constar expressamente de instrumento público ou termo judicial;
  • b
    Falecendo o herdeiro antes de declarar se aceita a herança, o poder de aceitar passa aos herdeiros, a menos que se trate de vocação adstrita a uma condição suspensiva, ainda não verificada;
  • c
    Ninguém pode suceder representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe ou se todos os outros da mesma classe renunciarem à herança, poderão os filhos vir à sucessão por representação;
  • d
    Os atos de aceitação e renúncia são revogáveis até a homologação da partilha.
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