De acordo com o Superior Tribunal de Justiça:

a

deverá ser constituído capital ou caução fidejussória pelo para a garantia do pagamento da pensão quando o demandado tiver condiçôes financeiras de o fazê-lo.

b

a nota promissória é título autônomo ainda quando vinculado a contrato de abertura de crédito.

c

é admissível a interposição de interdito proibitório para a proteção de direitos autorais.

d

a convenção de condomínio aprovada, ainda que sem registro, é eficaz para regular as relaçôes entre os condôminos.

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