Questão: 59231 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os direitos políticos, é correto afirmar:

  • a
    são condiçôes de elegibilidade para Governador e Vice-Governador a idade mínima de 35 anos.
  • b
    são inalistáveis os analfabetos.
  • c
    para concorrer ao mesmo cargo, o Prefeito deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
  • d
    a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
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