Questão: 59407 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Admitida a acusação contra o Presidente da República,

  • a
    enquanto não for proferida a sentença condenatória, não estará sujeito a prisão nas infraçôes comuns.
  • b
    o julgamento será feito pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade e nas infraçôes comuns.
  • c
    sendo crime de responsabilidade, logo após o recebimento da queixa-crime ou denúncia o Presidente ficará afastado de suas funçôes.
  • d
    se, decorrido cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, o Presidente poderá retornar às suas funçôes, sendo arquivado o processo instaurado.
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