Questão: 59465 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O mandado de segurança coletivo pode, entre outros, ser impetrado por:

  • a
    qualquer pessoa jurídica;
  • b
    qualquer associação de classe;
  • c
    partido político com representação no congresso nacional;
  • d
    qualquer partido político;
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