Questão: 59487 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em matéria de tipicidade,

  • a
    o uso de expressôes "indevidamente", "sem justa causa" representa a presença, no tipo, de um elemento normativo.
  • b
    o uso da expressão "para o fim de ..." representa a presença, no tipo, de um elemento objetivo especial. no caso de tentativa, há tipicidade direta anormal.
  • c
    no caso de tentativa, há tipicidade direta anormal.
  • d
    considera-se tipo permissivo a descrição abstrata de uma ação proibida.
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