Questão: 59488 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Mesmo sabendo que uma ação civil pública foi proposta perante a 23ª Junta pelo Sindicato da categoria dos funcionários de uma autarquia visando sentença que equipare os proventos dos aposentados aos vencimentos do pessoal da ativa, o funcionário A, que não é sindicalizado, embora, aposentado, ingressa com sua ação individual distribuída à 14ª Junta visando sentença que garanta a equiparação. Em defesa à ação individual, a autarquia alega entre outras preliminares a ocorrência de litispendência. O juiz da 14ª Junta decide certo se:

  • a
  • b
  • c
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