Questão: 59507 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa incorreta.

  • a
    A Constituição Federal permite o trabalho do maior de 12 anos, desde que garantidos os seus direitos previdenciários e trabalhistas.
  • b
    Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
  • c
    Os filhos havidos ou não, da relação de casamento, possuem os mesmos direitos.
  • d
    O casamento religioso tem efeito civil.
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