Questão: 59513 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta.

  • a
    Não cabe liminar em Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental;
  • b
    Não é cabível a concessão da medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão;
  • c
    Podem os Tribunais de Contas, ao apreciarem um processo de sua competência, decidir pelo afastamento de uma lei ao caso concreto, por entendê-la inconstitucional;
  • d
    O controle de constitucionalidade difuso tem sua origem nos Estados Unidos da América e tem como fundamento a alegação de inconstitucionalidade diante de um caso concreto, discutido em qualquer processo judicial;
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