Questão: 59711 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando os crimes contra a administração pública, assinale o correto.

  • a
    Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, somente aquele que, embora transitoriamente, recebe remuneração dos cofres públicos;
  • b
    O funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, tendo em vista a defesa de interesses de particulares, comete o crime de advocacia administrativa;
  • c
    O funcionário público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem comete o crime de corrupção passiva;
  • d
    O funcionário público que, direta ou indiretamente, defende interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, comete o crime de prevaricação.
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