Questão: 59792 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Frustrar, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, configura:

  • a
    crime de estelionato;
  • b
    crime de corrupção passiva;
  • c
    crime de falsidade ideológica;
  • d
    crime contra o procedimento licitatório previsto na Lei de Licitaçôes;
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