Declarado de interesse social determinado imóvel, o Poder Público deixa de propor ação expropriatória.
A propósito, qual das alternativas abaixo é correta:

a

Passados cinco anos o decreto expropriatório caducará e somente depois de um ano, após a caducidade, poderá ser editado novo ato, declarando o interesse social do mesmo imóvel;

b

O decreto expropriatório jamais caduca;

c

Caduco o decreto, deve ser imediatamente renovado;

d

Passados dois anos o decreto expropriatório caducará e somente depois de um ano, após a caducidade, poderá ser editado novo ato, declarando o interesse social do mesmo imóvel;

Próxima Questão