Questão: 59858 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Como decorrência do princípio da publicidade, a que deve submeter-se a Administração Pública, é CORRETO afirmar:

  • a
    Todas as decisôes administrativas devem ser publicadas na íntegra na Imprensa Oficial.
  • b
    A abertura dos envelopes com documentação para habilitação em licitaçôes deve ser feita em ato público, só podendo realizar-se quando presentes todos os licitantes.
  • c
    As decisôes dos processos administrativos disciplinares devem ser proferidas em sessão pública, na presença dos advogados dos servidores processados.
  • d
    Os atos do procedimento licitatório serão acessíveis ao público, que, no entanto, não terá acesso ao conteúdo das propostas, antes da abertura dos respectivos envelopes.
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