Entre as competências do Conselho Nacional do Ministério Público está a de:

a

decretar a perda do cargo dos membros vitalícios dos Ministérios Públicos dos Estados;

b

designar membros dos Ministérios Públicos dos Estados para oficiar em determinados processos;

c

elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público da União;

d

rever os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;

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